Política de Privacidade

Última Atualização: 25 Outubro, 2023

Política de privacidade DropRecover

A presente Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer as diretrizes para o tratamento dos dados pessoais dos usuários do site e plataforma DropRecover. Tais dados são obtidos por meio do aplicativo droprecover.com e outras extensões, abrangendo e-mails, entre outros.

Esta política também abrange os sistemas de pagamento utilizados pelo DropRecover. Nossa plataforma conta com a plataforma Stripe para processar as mensalidades, portanto, recomendamos que os usuários consultem a política de privacidade das empresas parceiras.

O comprometimento do DropRecover com a proteção da privacidade dos dados de seus usuários é evidente nesta Política, que tem como propósito esclarecer e detalhar quais dados serão coletados, as razões para tal coleta e com quem esses dados serão compartilhados.

Em contrapartida, os usuários são instados a observar as regras delineadas neste documento. O compartilhamento dos dados ocorre devido à natureza da atividade do DropRecover, não existindo qualquer outra razão que justifique tal compartilhamento.

Considerando que os usuários do DropRecover são detentores de plataformas de e-commerce, exige-se que estes atuem estritamente em conformidade com as normas de proteção de dados. O DropRecover reserva-se o direito, a seu exclusivo critério, de excluir usuários que não estejam em conformidade com a legislação vigente sobre o assunto.

Dessa forma, instamos os usuários a lerem cuidadosamente as cláusulas abaixo antes de efetivar a contratação de serviços. Caso o usuário discorde das disposições deste documento, orientamos que se abstenha de utilizar nossa plataforma e serviços.

Definições

No caso de ausência de definição para algum termo neste documento, a mesma poderá ser encontrada no nosso Termo de Condições de Uso.

A seguir, apresentam-se as definições pertinentes para uma melhor compreensão da presente Política de Privacidade:

Usuário: Refere-se a todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão a plataforma e o site do DropRecover, sendo estas maiores de 18 (dezoito) anos, emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou absolutamente ou relativamente incapazes, devidamente representadas ou assistidas.

Dados Pessoais: Engloba quaisquer informações fornecidas e coletadas pelo DropRecover, por meio diverso, mesmo que público, que (a) identifiquem, ou, quando utilizadas em conjunto com outras informações tratadas pelo DropRecover, reconheçam um indivíduo em virtude da pessoalidade; ou (b) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Tais dados podem ser veiculados em qualquer mídia ou formato, incluindo registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Cumpre ressaltar que os Dados Pessoais não abrangem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial e e-mail comercial.

Controlador de Dados: Corresponde à empresa que detém o controle dos dados do Usuário do site e da plataforma, neste caso, o DropRecover. Esta empresa é responsável pelo tratamento das informações declaradas pelos Usuários, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade, com abrangência estritamente nacional.

Finalidade: Refere-se ao objetivo, ao propósito que o DropRecover busca alcançar por meio de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: Justifica o motivo pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, visando atingir a finalidade proposta e evitando a coleta excessiva.

Consentimento: Representa a autorização expressa e inequívoca concedida pelo Usuário titular do dado pessoal para que o DropRecover processe seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, sendo que a base legal exigida para tal ato demanda a autorização expressa do titular.

Aplicando nossa política de privacidade

A presente Política de Privacidade abrange os Serviços de Pagamentos utilizados pelo DropRecover, destinados ao recebimento dos valores relativos à mensalidade para a utilização da plataforma de serviços DropRecover, conforme estabelecido nos termos do Contrato de Condições de Uso previamente acordado entre as partes.

A gestão e processamento dos pagamentos mensais ocorrem por meio de empresas parceiras, notadamente a Stripe, cabendo à plataforma DropRecover a responsabilidade exclusiva pelos dados inseridos durante o processo de contratação.

Dessa forma, é de ciência do Usuário que, ao optar pelos Serviços de Pagamento, ele estará fornecendo informações pessoais essenciais para a condução da operação financeira, as quais serão administradas pela Stripe, uma empresa amplamente reconhecida internacionalmente por seu processamento seguro de transações.

É oportuno destacar que a responsabilidade do DropRecover restringe-se ao tratamento de dados no sistema de recebimento de pagamentos no exato momento em que o Usuário insere suas informações na página de pagamento da Stripe.

Quais dados serão coletados?

O DropRecover solicita e recolhe informações pessoais dos Usuários quando estes utilizam o site e a plataforma pela primeira vez. Esse procedimento é fundamental para que a plataforma possa conduzir as etapas iniciais do propósito do Usuário, seja para a gestão de e-commerce, atendimento aos clientes por meio de e-mail e WhatsApp, bem como para cumprir obrigações legais.

O DropRecover limita a coleta aos dados essenciais para o funcionamento eficiente do serviço oferecido. Nesse sentido, quaisquer informações adicionais, incluindo aquelas consideradas sensíveis conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, são facultativas ao Usuário. Recomenda-se que apenas os dados indispensáveis para a utilização dos serviços sejam inseridos no site e na plataforma do DropRecover.

Cumpre observar que todos os formulários de cadastro apresentarão uma caixa de verificação obrigatória para o aceite dos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade. Em caso de recusa de qualquer disposição deste documento, o Usuário ficará impedido de concluir o cadastro e, por conseguinte, de utilizar a plataforma.

É ressaltado que o site e a plataforma do DropRecover não são apropriados para indivíduos com menos de 18 anos, e não têm a finalidade de coletar informações pessoais diretamente de pessoas menores de 18 anos. Caso o DropRecover suspeite que as informações pessoais de um menor foram tratadas e fornecidas de maneira inadequada, tais incidentes serão comunicados às autoridades policiais ou judiciais competentes.

  • Informações de Conta: No momento em que o Usuário efetua o cadastro no site e plataforma do DropRecover, ele disponibiliza seus dados pessoais completos e precisos. Dentre esses dados, podem ser requisitados o nome do usuário para operar no site e plataforma, informações de contato como telefone, celular, e e-mail, documentos pessoais e produtos de interesse. Importante notar que, durante o cadastro, é possível que o Usuário forneça dados de terceiros, para o que se faz necessário deter autorização para o fornecimento. O DropRecover reserva-se o direito de confirmar os dados pessoais informados, podendo, ainda, consultar entidades públicas, empresas profissionais ou bancos de dados para a verificação dessas informações, conforme previsto nos Termos e Condições de Uso. As informações obtidas no site serão tratadas com a devida confidencialidade.
  • Informações do Perfil do Negócio: Adicionalmente, para utilizar determinados recursos do site, o Usuário deverá fornecer outros dados, como pedidos, carrinhos abandonados, entre outros. Ressalta-se que tais informações não são consideradas dados pessoais e, portanto, não necessitam de tratamento nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados.
  • Informações para Verificação de Identidade: Com o intuito de criar e manter um ambiente confiável, o DropRecover poderá coletar informações para verificação de identidade, como documentos pessoais (CPF, RG, CNH) ou outras informações de autenticação. Neste contexto, a empresa poderá coletar dados como apelido ou pseudônimo, nome, identificação, informações de contato (telefone, endereço, e-mail), dados de pagamento, informações do dispositivo utilizado para acesso, endereço IP, lista de contatos, links entre contas e usuários, redes sociais, informações sobre localização, além de dados sobre a atividade, preferências e direitos de propriedade intelectual dos Usuários e visitantes em nosso site e na plataforma dos nossos serviços.
  • Informações de Pagamento: Nas operações que envolvem o pagamento de valores, será solicitado ao Usuário o fornecimento de determinadas informações financeiras, como cartão de crédito, para facilitar o processamento dos pagamentos, juntamente com o CPF, RG ou CNH e o endereço do pagador.
  • Comunicações com o DropRecover e com outros Usuários: Quando o Usuário se comunica com o DropRecover ou utiliza o site e a plataforma para se comunicar com outros membros e clientes, são coletadas informações sobre essa comunicação, bem como qualquer informação fornecida pelo Usuário.
  • Informações Facultativas: O Usuário tem a responsabilidade de fornecer dados pessoais com o objetivo de aprimorar sua experiência no site e na plataforma. Tais dados podem incluir gênero, cidade, idiomas, descrição pessoal e experiências. Adicionalmente, o DropRecover poderá realizar pesquisas de satisfação e identificação de perfil do público, sendo estas pesquisas de caráter facultativo, com a possibilidade de coleta de dados considerados sensíveis. Destaca-se que a participação e o envio dessas informações não são obrigatórios a nenhum Usuário.
  • Dados dos Clientes do Usuário: Esta política abrange também os dados dos clientes do Usuário. Em virtude da finalidade da plataforma, que consiste no gerenciamento do e-commerce, torna-se imperativo que os dados dos consumidores do negócio do Usuário sejam inseridos na plataforma. Nesse contexto, o Usuário deverá informar seus clientes sobre o compartilhamento de seus dados com empresas terceiras. Além disso, o Usuário da plataforma DropRecover deverá obter o consentimento do cliente, sob pena de não poder utilizar nossos serviços. Com o consentimento do cliente do Usuário para o compartilhamento de seus dados com o DropRecover, nossa empresa poderá utilizar esses dados, observando os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados, o que inclui o envio de mensagens eletrônicas, tanto de caráter publicitário quanto informativo.
Informações Utilizadas no uso dos serviços de Pagamento

O processo de liquidação da mensalidade é conduzido exclusivamente por meio da plataforma da Stripe, uma empresa colaboradora do DropRecover. Ao efetuar a subscrição, a Stripe solicitará dados, tais como informações do cartão de crédito e demais dados pessoais, essenciais para a eficácia contratual e em conformidade com as leis vigentes, incluindo aquelas relacionadas à prevenção contra lavagem de dinheiro. A omissão dessas informações resultará na impossibilidade de utilização dos serviços de pagamento.

Justificativa para coleta de dados

O DropRecover adquire e emprega as informações para os seguintes propósitos:

  • Cumprir com a legislação que requer divulgação;
  • Facilitar o acesso à plataforma do DropRecover e seu respectivo serviço de gestão de e-commerce;
  • Encaminhar mensagens, atualizações, alertas de segurança e notificações da conta;
  • Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
  • Investigar, prevenir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou confirmadas; colaborar com órgãos públicos e salvaguardar a segurança nacional;
  • Conduzir verificações em bancos de dados e outras fontes de informação;
  • Garantir a segurança dos serviços prestados;
  • Aplicar as condições de pagamento e outras políticas relacionadas a pagamentos;
  • Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança do DropRecover;
  • Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público em geral;
  • Cumprir os termos de uso;
  • Prover, personalizar, avaliar e aprimorar a publicidade e o marketing.

Por outro lado, o Controlador de Dados de Pagamento recolhe informações para processar e efetuar o pagamento do usuário ao DropRecover; para atender às leis em vigor e, quando necessário, para cumprir o contrato e aprimorar seus serviços.

Compartilhamento e Divulgação

Na eventualidade de compartilhamento dos dados do Usuário nas redes sociais do Controlador de Dados, ou seja, do DropRecover, tal ação ocorrerá exclusivamente mediante expressa autorização prévia do Usuário.

O Usuário consente em compartilhar determinadas informações, abrangendo dados pessoais gerais, tais como o link das redes sociais e outras informações pertinentes para o cumprimento dos termos e condições do serviço.

Desde já, o Usuário outorga permissão ao DropRecover para utilizar depoimentos e imagens suas de forma gratuita no site, na plataforma, ou nas redes sociais da empresa, com o intuito de promover de maneira mais eficaz os anúncios relacionados ao seu empreendimento.

É imperativo salientar que as plataformas de mídia social, nas quais as informações pessoais possam ser compartilhadas, não são controladas ou supervisionadas pelo DropRecover. Dessa forma, eventuais indagações sobre como o provedor de serviços da plataforma de mídia social administra as informações pessoais devem ser direcionadas diretamente ao gestor da rede social ou ao site associado.

Bases Legais para o processamento

O DropRecover procede ao tratamento de dados pessoais exclusivamente quando autorizado legalmente ou mediante o consentimento expresso e inequívoco do Usuário, conforme estabelecido nesta política.

O DropRecover detém a capacidade de coletar, gerar, receber, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, suprimir, avaliar ou controlar informações, modificar, comunicar, transferir, disseminar ou extrair dados relacionados aos Usuários. A base jurídica para tal processamento inclui o consentimento do Usuário, obtido de maneira clara por meio do formulário de consentimento, contratos e procedimentos preliminares de contrato (a serem processados ao assinar o contrato com o Usuário), e direitos e interesses legais, desde que esse processamento não infrinja seus direitos e liberdades.

Ademais, tanto o DropRecover quanto as empresas responsáveis pelos serviços de pagamento reservam-se o direito de divulgar suas informações, incluindo aquelas de natureza pessoal, aos órgãos judiciais, autoridades policiais ou governamentais, ou terceiros autorizados, se tal medida for necessária ou permitida para cumprir a lei ou, caso essa divulgação seja razoavelmente necessária, para o estrito cumprimento legal, responder a investigações judiciais de qualquer natureza, aplicar e administrar os Termos de Serviço, os Serviços de Pagamento ou outros contratos com os Membros e proteger os direitos, a propriedade ou a segurança pessoal do DropRecover, de seus funcionários, membros ou do público em geral.

Na eventualidade de ser necessário, o DropRecover notificará seus Usuários para que estes forneçam os dados indispensáveis.

Divulgação de Informações

No cenário em que a empresa DropRecover efetue qualquer fusão, aquisição, reestruturação, alienação de ativos, declaração de falência ou caso de insolvência, é factível que alguns ou todos os ativos da empresa, abarcando suas informações correlatas ou abrangidas por tais transações, venham a ser vendidos, transferidos ou compartilhados. Sob tais circunstâncias, o Usuário será devidamente notificado antes que suas informações pessoais sejam transferidas e estejam sujeitas a uma política de privacidade distinta.

Segurança

Todos os Dados Pessoais serão armazenados na base de dados do DropRecover ou em bases de dados mantidas em servidores na nuvem, por fornecedores de serviços contratados pelo DropRecover, os quais estão plenamente em conformidade com a legislação vigente sobre dados.

O DropRecover e seus fornecedores implementam uma variedade de procedimentos de segurança para resguardar a confidencialidade, segurança e integridade dos dados pessoais, visando evitar quaisquer danos decorrentes do processamento desses dados. Ademais, o DropRecover assegura que apenas profissionais capacitados terão acesso aos dados pessoais dos Usuários, comprometendo-se a fornecer o mais alto nível de treinamento e conhecimento a esses colaboradores.

Apesar de o DropRecover empregar medidas de segurança e monitorar seus sistemas para identificar vulnerabilidades e ataques, bem como para proteger os dados pessoais contra divulgação, abuso ou adulteração, os Usuários compreendem e concordam que não há garantias absolutas de que as informações não possam ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de quaisquer proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Direito de Acesso e Controle dos Dados

O DropRecover, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), viabilizará a exclusão dos dados pessoais do Usuário da plataforma, mediante a ausência de continuidade no uso do site e plataforma. Adicionalmente, proporciona a possibilidade de alteração ou correção de dados pessoais suscetíveis a mudanças, como endereço e telefone, entre outros. O Usuário também tem a prerrogativa de manifestar objeções, impor limites ou restrições ao uso de dados, além do direito de solicitar uma cópia dos dados pessoais em formato eletrônico.

Em todas as instâncias mencionadas, é imperativo que o Usuário encaminhe um e-mail ao setor de Data Protection Officer, cujo contato pode ser efetuado por meio do endereço [email protected]. O referido setor analisará a solicitação e tomará as medidas necessárias, em conformidade com as leis aplicáveis.

Cumpre ressaltar que o mencionado canal de comunicação também está disponível para esclarecimento de quaisquer outras dúvidas relativas ao tratamento de dados.

Ademais, observa-se que, em caso de rescisão do contrato com o DropRecover, os dados do Usuário serão excluídos da nossa plataforma após transcorridos 90 (noventa) dias da referida rescisão, em estrita observância à legislação vigente. Esta norma é aplicada caso o Usuário permaneça durante esse período sem efetuar o pagamento da mensalidade.

Revisões à política de privacidade

O DropRecover reserva-se ao direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, de acordo com suas necessidades. No caso de alterações, a Política de Privacidade revisada será publicada no site e plataforma do DropRecover, devidamente sinalizada com a identificação de que o documento foi revisto.

Adicionalmente, uma notificação da alteração será enviada ao Usuário por e-mail, com antecedência mínima de 7 (sete) dias antes da data de vigência da modificação. Se o Usuário não concordar com a Política de Privacidade revisada, poderá efetuar o cancelamento da Conta e interromper a utilização dos serviços da plataforma.

Na eventualidade de o Usuário não cancelar a mensalidade antes da data de vigência da Política de Privacidade revisada, fica expressa sua concordância e aceitação aos novos termos.